Estabelece procedimentos e fixa data para que a Mantenedora cadastre/recadastre a(as) Instituição(ões) de Ensino Superior – IES(s) por ela mantida(s), com prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação – MEC ou no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, ambas com sede e em funcionamento no Estado de Santa Catarina, para recebimento da assistência financeira provenientes dos recursos do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), para 2025. Publicado no Diário Oficial 22366 de 02/10/2024. Anexos em word: Anexo II e Anexo III.
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ATENÇÃO – Errata:
Estabelece procedimentos e fixa data para que a Mantenedora cadastre/recadastre a(as) Instituição(ões) Universitária(s) por ela mantida(s), com prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação – MEC ou no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, com sede e em funcionamento no Estado de Santa Catarina, para participarem do Programa Universidade Gratuita, para 2025. Publicado no Diário Oficial 22366 de 02/10/2024. Anexos em word: Anexo II , Anexo III e Anexo IV.
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ATENÇÃO – Errata:
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