A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, parágrafo único, do art. 74, da Constituição do Estado de Santa Catarina e o inciso I do § 2º do artigo 106, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e demais legislações correlatas em vigor, torna público a retificação do Edital nº 1752/SED/2025.

Cadastrar ou recadastrar o candidato para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo Programa Universidade Gratuita, destinado ao pagamento integral de mensalidade curso de graduação, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, regulamentadas pelo Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023 e suas alterações.

Cadastrar ou recadastrar o candidato para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo FUMDESC, destinado ao pagamento integral ou parcial de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 220, de 03 de agosto de 2023 e alterações.

Estabelece os procedimentos para o recadastramento de estudantes matriculados em curso de graduação, visando a renovação para continuidade do recebimento de benefício de bolsa concedido pelo UNIEDU, para o segundo semestre de 2025, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 831/2023, Lei Estadual nº 18.672/2023, e Decretos Estaduais nº 219/2023, nº 220/2023, nº 450/2024 e nº 451/2024, além de demais legislações correlatas em vigor.

Cadastrar ou recadastrar o estudante matriculado em curso de graduação para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo FUMDESC, destinado ao pagamento integral ou parcial de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 220, de 03 de agosto de 2023 e alterações. EXTRATO DE EDITAL Nº 734 de 18/03/2025 Publicado no Diário Oficial de Santa Catarina em: 18/03/2025 | Edição: 22473 | Matéria nº: 1065569.

Retificação de Cronograma de Edital - Anexo III (Publicado em 02/06/2025 às 12:35).

Cadastrar ou recadastrar o estudante matriculado em curso de graduação para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo Programa Universidade Gratuita, destinado ao pagamento integral de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, regulamentadas pelo Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023 e suas alterações. EXTRATO DE EDITAL Nº 729 de 17/03/2025 Publicado no Diário Oficial de Santa Catarina em: 18/03/2025 | Edição: 22473 | Matéria nº: 1065428.

Retificação de Cronograma de Edital - Anexo III (Publicado em 24/06/2025 às 11:45).

Estabelece os procedimentos para o recadastramento de estudantes matriculados em curso de graduação, visando a renovação para continuidade do recebimento de benefício de bolsa concedido pelo UNIEDU, para o primeiro semestre de 2025, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 831/2023, Lei Estadual nº 18.672/2023, e Decretos Estaduais nº 219/2023, nº 220/2023, nº 450/2024 e nº 451/2024, além de demais legislações correlatas em vigor.

Estabelece procedimentos e fixa data para que a Mantenedora cadastre/recadastre a(as) Instituição(ões) de Ensino Superior – IES(s) por ela mantida(s), com prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação – MEC ou no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, ambas com sede e em funcionamento no Estado de Santa Catarina, para recebimento da assistência financeira provenientes dos recursos do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), para 2025. Publicado no Diário Oficial 22366 de 02/10/2024. Anexos em word:  Anexo II e Anexo III.

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ATENÇÃO – Errata:

• Item 9.1, onde se lê: A distribuição dos recursos financeiros do Programa do FUMDES para o ano de 2024, (...) leia-se: A distribuição dos recursos financeiros do Programa do FUMDES para o ano de 2025, (...).

26/11/24 - Para acessar o Resultado do Cadastramento Clique AQUI!

04/12/24 - Para acessar o Resultado do Cadastramento Clique AQUI!

Estabelece procedimentos e fixa data para que a Mantenedora cadastre/recadastre a(as) Instituição(ões) Universitária(s) por ela mantida(s), com prévio registro e credenciamento no Ministério da Educação – MEC ou no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC, com sede e em funcionamento no Estado de Santa Catarina, para participarem do Programa Universidade Gratuita, para 2025. Publicado no Diário Oficial 22366 de 02/10/2024. Anexos em word: Anexo II , Anexo III e Anexo IV.

Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ATENÇÃO – Errata:

• Item 9.1, onde se lê: A distribuição dos recursos financeiros do Programa Universidade Gratuita para o ano de 2024, (...) leia-se: A distribuição dos recursos financeiros do Programa Universidade Gratuita para o ano de 2025, (...).

26/11/2024 - Para acessar o Resultado do Cadastramento Clique AQUI!

04/12/2024 - Para acessar o Resultado do Cadastramento Clique AQUI!

Cadastrar ou Recadastrar estudantes matriculados em curso de graduação, para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo FUMDES , destinado ao pagamento integral ou parcial de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, Lei nº 18.848, de 19 de janeiro de 2024, Decreto nº 220, de 3 de agosto de 2023, Decreto nº 451, de 29 de janeiro de 2024 e demais legislação correlata em vigor. EXTRATO DO EDITAL Nº 2061/SED/2024 publicado no DIÁRIO OFICIAL DE SANTA CATARINA em 29/07/2024 - Edição: 22318 - Matéria nº: 1011739. Arquivo do Edital Completo atualizado em 02/08/2024.

Retificação de Cronograma de Edital - Anexo V (Publicado em 11/10/2024 às 13:38).

Cadastrar ou recadastrar o estudante matriculado em curso de graduação para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo Programa Universidade Gratuita, destinado ao pagamento integral de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, Lei Complementar nº 853, de 11 de janeiro de 2024, Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023, Decreto nº 450, de 29 de janeiro de 2024 e demais legislações correlatas em vigor. EXTRATO DE EDITAL Nº 2060/SED/2024 publicado no DIÁRIO OFICIAL DE SANTA CATARINA em: 29/07/2024 - Edição: 22318 - Matéria nº: 1011738.

Retificação de Cronograma de Edital - Anexo V (Publicado em 11.10.2024 às 13:35).

Recadastrar estudante matriculado em curso de graduação, visando a renovação para continuidade do recebimento de benefício de bolsa concedido pelo UNIEDU, em atendimento ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 831/2023, Lei Estadual nº 18.672/2023, e Decretos Estaduais nº 219/2023, nº 220/2023, nº 450/2024 e nº 451/2024 e legislação correlata em vigor.

Estabelece os procedimentos para que os estudantes da Universidade do Contestado – UNC, participantes do processo seletivo nos termos do Edital 607/SED/2024 no semestre de 2024.1, procedam atualização de dados cadastrais e/ou documentais para seleção dos estudantes e concessão da assistência financeira estudantil assegurada pelo Programa Universidade Gratuita.

Cadastrar ou Recadastrar estudantes matriculados em curso de graduação, para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo FUMDES, destinado ao pagamento integral ou parcial de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, Lei nº 18.848, de 19 de janeiro de 2024, Decreto nº 220, de 3 de agosto de 2023, Decreto nº 451, de 29 de janeiro de 2024 e demais legislação correlata em vigor.

Cadastrar ou recadastrar o estudante matriculado em curso de graduação para participar de processo seletivo para obtenção ou renovação da assistência financeira pelo Programa Universidade Gratuita, destinado ao pagamento integral de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, Lei Complementar nº 853, de 11 de janeiro de 2024, Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023, Decreto nº 450, de 29 de janeiro de 2024 e demais legislações correlatas em vigor.

Torna público os procedimentos e as datas para atualização dos dados relativos ao número de estudantes matriculados, número de vagas anuais autorizadas pelo MEC, número de vagas anuais ofertadas pela Instituição de Ensino Superior (IES) e valor médio da mensalidade de cada curso, considerando o grau acadêmico, já cadastrado no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), para o ano de 2024.

Torna público os procedimentos e as datas para atualização dos dados relativos ao número de estudantes matriculados, número de vagas anuais autorizadas pelo MEC, número de vagas anuais ofertadas pela instituição universitária, número de vagas ociosas e valor médio da mensalidade de cada curso, considerando o grau acadêmico, já cadastrado no Programa Universidade Gratuita, para o ano de 2024.

Recadastrar estudante matriculado em curso de graduação, promovendo a renovação para continuidade da coleta de benefício de bolsa pela UNIEDU, em atendimento ao disposto na Lei Complementar Estadual nº 831/2023, Lei Estadual nº 18.672/2023, e Decretos Estaduais nº 219/2023, nº 220/2023, nº 450/2024 e nº 451/2024 e legislação correlata em vigor.

ATENÇÃO – Erratas:

• Item 2.6, onde se lê: Aos estudantes beneficiados com bolsas do PROESDE, a possibilidade de renovação será garantida até o término do projeto, com a Portaria nº 2180/2020 e conforme (...), leia-se: Aos estudantes beneficiados com bolsas do PROESDE, a possibilidade de renovação será garantida até o término do projeto, de acordo com a Portaria nº 2180/2020 e conforme (...).

Estabelecem os procedimentos para cadastrar o estudante matriculado em curso de graduação para participar do processo seletivo no Programa do FUMDES, para assistência financeira destinada ao pagamento, parcial ou integral, do valor da mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, Decreto nº 220, de 3 de agosto de 2023 e demais legislação correlata em vigor.

ATENÇÃO – Erratas:

• Item 2.3, onde se lê: “2.3 Caso o estudante receba bolsa do UNIEDU ou do Programa Universidade Gratuita e tenha interesse em realizar o cadastro para participar do Programa do FUMDES, deve, primeiramente, interromper a coleta do benefício e realizar o cadastro de acordo com o cronograma publicado no site.”, leia-se: “2.3 Caso o estudante receba bolsa Uniedu e tenha interesse em realizar o cadastro para participar do Programa do FUMDES, deverá realizar o cadastro no semestre seguinte, após o encerramento da bolsa Uniedu. 2.3.1 Dentro de um mesmo semestre atual o estudante que receber assistência financeira ficará impedido de participar de novo processo seletivo.”
• No Anexo I, o item 4.10, onde se lê  “ 4.10 – Apresentar e entregar os documentos comprobatórios dos requisitos do Art. 6º, da LC 831/2023 à INTERVENIENTE, de acordo com a orientação desta.”, leia-se: “4.10 – Apresentar e entregar os documentos comprobatórios dos requisitos do Art. 7º, da LC 18.672/2023 à INTERVENIENTE, de acordo com a orientação desta.”

Estabelece os procedimentos para cadastrar o estudante matriculado em curso de graduação no Programa Universidade Gratuita, para participar de processo seletivo no Programa Universidade Gratuita, para assistência financeira destinado ao pagamento integral de mensalidade, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023, Decreto nº 219, de 2 de agosto de 2023 e demais legislação correlata em vigor.

ATENÇÃO – Erratas:

• Item 2.3, onde se lê: “2.3 Caso o estudante receba bolsa do UNIEDU ou do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e tenha interesse em realizar o cadastro para participar do Programa Universidade Gratuita, deve, primeiramente, interromper o recebimento do benefício e realizar o cadastramento de acordo com o cronograma publicado no site..”, leia-se: “2.3 Caso o estudante receba bolsa Uniedu e tenha interesse em realizar o cadastro para participar do Programa Universidade Gratuita, deverá realizar o cadastramento no semestre seguinte, após o encerramento da bolsa Uniedu. 2.3.1 Dentro de um mesmo semestre corrente o estudante que está recebendo assistência financeira, ficará impedido de participar de novo processo seletivo.”
• Item 4.1.5, onde se lê: “ser hipossuficiente, segundo o índice de carência, observados os seguintes critérios:”, leia-se: “a) ser hipossuficiente, segundo o índice de carência, observados os seguintes critérios:”