Portaria 3684/SED/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 74, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e pelos incisos I e IX, do § 2º do artigo 106, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, resolve divulgar, em cumprimento ao Art. 24 da Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023, a distribuição dos recursos financeiros para o ano de 2026, relativos à assistência financeira para estudantes com matrículas ativas e efetivamente frequentando os cursos de acordo com os Editais nº 1651/SED/2022 e nº 1535/SED/2023, conforme anexo dessa Portaria.
Portaria 3683/SED/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 74, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e pelo inciso I do § 2º do artigo 106, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, resolve divulgar, em cumprimento aos arts. 11 e 12 da Lei nº 18.672, de 31 de julho de 2023e dos incisos V e VI, do art. 33, do Decreto nº 1.323, de 11 de dezembro de 2025, a distribuição dos recursos financeiros, relativos aos benefícios de assistência financeira estudantil do Fundo Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense - FUMDESC para o ano de 2026, conforme o anexo desta Portaria.
Portaria 3682/SED/2025
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 74, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e pelo inciso I do § 2º do artigo 106, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, resolve divulgar, em cumprimento aos arts. 11 e 12 da Lei Complementar nº 831, de 31 de julho de 2023 e incisos V e VI, do art. 33, do Decreto nº 1.322, de 11 de dezembro de 2025, a distribuição dos recursos financeiros, relativos aos benefícios de assistência financeira estudantil do Programa Universidade Gratuita para o ano de 2026, conforme o anexo desta Portaria.
